Aplicação Mobile Sintra a Correr

1) Condições Gerais

1.1) Política de Privacidade

Os seus dados e a sua privacidade são importantes para nós. Na BoldApps Lda. cumprimos integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Neste documento iremos informá-lo sobre como os seus dados são tratados, usados e os direitos e deveres associados à utilização da App Sintra a Correr.

Esta aplicação móvel é desenvolvida pela Boldapps Lda., localizada no PCI - Parque de Ciência e Inovação, Via do Conhecimento, Edifício 3, Sala 2.9, 3830-352 Ílhavo e disponibilizada para e pelo o Município de Sintra.

Todos os direitos de imagem e conteúdos são da responsabilidade do Município e respetivos autores, em virtude de ser este o gestor de todo o conteúdo disponibilizado na App.

Ao consentir com esta política de privacidade, está a dar permissão ao Município para processar os dados pessoais que facultou especificamente para os fins identificados abaixo e a concordar com os termos e condições em que os seus dados são fornecidos e utilizados. O não consentimento da política de privacidade invalida e revoga a possibilidade de acesso à aplicação enquanto utilizador autenticado.

Esta política de privacidade aplica-se apenas a utilizadores com registo válido na aplicação.

Toda a comunicação e uso dos seus dados é da responsabilidade do Município.

1.2) Propósito da Aplicação

A App Sintra a Correr é uma aplicação móvel dedicada ao Troféu de Atletismo que é um evento que reúne a maior parte das provas de corrida de Estrada que se realizam no Concelho de Sintra, e que são promovidas pelos clubes e Juntas de Freguesia em colaboração com a Câmara Municipal de Sintra.

O Troféu tem por objetivo principal estimular a prática da corrida, como forma de promover o bem-estar físico, psicológico e social dos munícipes, através do apoio aos Núcleos de Atletismo e incentivo à organização de provas.

1.3) Público-Alvo

A App Sintra a Correr tem como público-alvo a população em geral e, mais especificamente, os munícipes. A utilização dos serviços disponibilizados na aplicação pressupõe utilizadores maiores de idade (com idade igual ou superior à legal em vigor) ou em caso de serem menores devem indicar um tutor maior de idade.

2) Recolha de Dados Pessoais

2.1) Informações gerais

A privacidade dos utilizadores da aplicação é muito importante para nós e estamos comprometidos em protegê-la. Esta política explica a forma como os seus dados são guardados e de que forma e em que situações são utilizados.

2.2) Dados Recolhidos

De seguida elenca-se o tipo de informações pessoais que podem ser recolhidas e armazenadas:

  1. Informações acerca do seu dispositivo, incluindo o seu endereço IP, tipo e versão de dispositivo e sistema operativo;
  2. Informações pessoais fornecidas no momento do registo, tais como nome, e-mail, fotografia, contacto telefónico e número de documento de identificação se aplicável;
  3. Informações pessoais fornecidas no momento do registo como atleta, tais como nome, e-mail, contacto telefónico, número de identificação fiscal, número de documento de identificação e data de nascimento se aplicável;
  4. Informações do dispositivo para registo de envio de “notificações push”;

3) Uso de Dados Pessoais

3.1) Uso dos Dados

As informações pessoais que tenham sido facultadas por meio do processo de registo do utilizador ou pelo uso dos serviços disponibilizados na Aplicação são usadas para os fins especificados nesta política de privacidade ou de forma sumária nas funcionalidades existentes na aplicação.

Os seus dados poderão ser usados para as seguintes finalidades gerais:

  1. Para fornecer e manter o correto funcionamento da aplicação;;
  2. Para gerir a sua conta: os dados pessoais que fornecer, podem facultar o acesso a diferentes funcionalidades da aplicação que estão apenas disponíveis para utilizadores registados;
  3. Para permitir o contacto: via e-mail, telefone, SMS ou outras formas equivalentes de comunicação eletrônica, como notificações push, sobre atualizações ou comunicações informativas relacionadas às funcionalidades ou serviços disponibilizados, incluindo possíveis atualizações de segurança, quando necessário ou razoável para sua implementação.
  4. Para disponibilizar: notícias, ofertas especiais ou informações gerais sobre outros, serviços, eventos que possam ser promovidos ou alertas de interesse público.
  5. Para inscrição: "Troféu de Atletismo".

As suas informações pessoais poderão ainda figurar na utilização de serviços e funcionalidades especificas disponibilizadas na aplicação:

  1. Uso das informações do dispositivo para envio de “push notifications”;
  2. Uso de informações pessoais (contactos) caso haja necessidade de esclarecimento de dúvidas na utilização de serviços;
  3. Personalização de algumas funcionalidades na aplicação;
  4. Informações da localização do dispositivo para conteúdos e serviços;
  5. Envio de comprovativos da utilização de serviços como, por exemplo, e-mails de confirmação de pedidos, envios de sugestões ou ocorrências, entre outros;
  6. Prestação de esclarecimentos na solicitação de serviços;
  7. Divulgação de informações culturais, da agenda cultural, eventos, etc.;
  8. Divulgação de campanhas ou promoções locais desenvolvidas pelo município;
  9. Envio de newsletters ou similares para o endereço de e-mail fornecido;
  10. Possibilidade de ceder a terceiros informações estritamente necessárias para o bom funcionalmente e execução de um serviço como, por exemplo, disponibilizar informações à entidade gestora de leituras da água ou à entidade gestora de ocorrências;
  11. Manter a plataforma digital, sob a qual a aplicação assenta, segura e livre de acessos indevidos;
  12. Possibilidade de envio de e-mails informativos para divulgação de procedimentos de segurança ou alterações à política de privacidade.

3.2) Formas de Contacto

Ao consentir com esta política de privacidade permite que os seus dados possam ser utilizados pelo seu Município sempre que haja necessidade de contacto. O Município poderá usar qualquer um dos meios de comunicação disponibilizados pelo utilizador na aplicação, tais como: endereços de email, contactos telefónicos e mensagens do tipo “notificações push”.

3.3) Localização do Utilizador

No decorrer da utilização da aplicação é usada a localização do utilizador para várias funcionalidades distintas. A sua localização pode ser usada no acesso a conteúdos ou no acesso a serviços. O acesso à sua localização pode ser desabilitado no dispositivo ou nas preferências da sua aplicação. Alguns dos exemplos do uso da sua localização:

  1. Georreferenciação para indicação de proximidade a locais;
  2. Georreferenciação para indicação de distâncias a locais;

3.4) Mensagens Push

Podem ser efetuados contactos via mensagens push para envio de informações rápidas ou de interesse cultural. A receção de mensagem push pode ser desabilitada no dispositivo ou nas preferências da sua aplicação. Alguns dos exemplos do seu uso:

  1. Divulgação cultural e desportivas como, por exemplo, promoção de provas e eventos;
  2. Informações de alertas da proteção civil;
  3. Informações das provas de corrida
  4. Informações de caráter informativo generalista.

3.5) Condições de compra e venda de produtos

A BoldApps Lda. não disponibiliza quer de forma direta, a partir dos serviços das aplicações, ou de forma indireta, através de serviços das stores mobile, a possibilidade de compra de componentes ou subscrições de funcionalidades extra na aplicação. Os serviços de compra e venda, a existirem, são da responsabilidade do gestor de conteúdo, o município, e/ou das plataformas externas que os possam disponibilizar.

3.6) Publicidade

Não dispomos de funcionalidades de monitorização de conteúdo ou comportamentos de utilização para fins publicitários. Os seus dados não serão disponibilizados gratuitamente, nem vendidos a entidades externas para processamento da informação. Pode, no entanto, a partir de funcionalidades internas da aplicação e de forma não personalizada receber conteúdos publicitários na aplicação. A disponibilização de conteúdos publicitários será da responsabilidade da entidade gestora de conteúdo.

4) Retenção de Dados Pessoais e outros dados

4.1) Informações gerais

Os seus dados e outras informações geradas a partir da sua conta, pelo uso de determinadas funcionalidades, serão armazenadas apenas pelo tempo necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. Os seus dados serão retidos e usados, na medida necessária para cumprir a obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir acordos e políticas legais definidas pelo município, assim como assegurar o correto funcionamento de funcionalidades fornecidas na aplicação.

Algumas funcionalidades, tais como a inscrição ao "Troféu de Atletismo", geram processos internos administrativos, podendo existir a necessidade de histórico e preservação dos dados gerados. A permanência destes dados não invalida outros direitos constantes nesta Política de Privacidade.

5) Direito ao Esquecimento

5.1) Eliminação de Dados Pessoais

A BoldApps Lda. disponibiliza um mecanismo para apagar os seus Dados Pessoais. Dada a natureza da utilização dos seus dados, os seus dados são guardados em sistema para arquivo e manutenção de funcionalidades existentes, tais como acesso a informações de histórico, envio de ocorrências, sugestões ou pedidos de outros serviços disponibilizados na aplicação. Caso o seu utilizador tenha realizado operações deste tipo, por obrigações legais os seus dados poderão ser mantidos em sistema. Pode, no entanto, solicitar a anonimização dos seus dados, mantendo assim e assegurando a confidencialidade da informação armazenada, sem qualquer vínculo a dados pessoais.

Ao proceder a este pedido a nossa equipa irá tratar do processo e os seus dados serão tratados de acordo com o pedido e as obrigações legais associadas.

O pedido poderá ser efetuado aqui: PEDIDO - APAGAR DADOS PESSOAIS indicando o nome da aplicação e o nome de utilizador.

Para mais informações e detalhes sobre o procedimento aceda a: APAGAR DADOS PESSOAIS

6) Contactos

6.1) Informações gerais

Se ficou com alguma dúvida quanto a esta política de privacidade ou tem alguma sugestão adicional, poderá contactar-nos para: